Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos regulam o uso dos serviços oferecidos pela VICENTTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 43.551.611/0001-30, doravante “VicentTour”, por meio do site https://vicenttour.com.br. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto

A VicentTour atua na intermediação de serviços de viagem, incluindo emissão de passagens nacionais/internacionais e emissões por meio de milhas ou pontos de programas de fidelidade, quando aplicável.

2. Capacidade

Os serviços destinam-se a pessoas com capacidade legal para contratar. A VicentTour pode suspender ou cancelar cadastros em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

3. Cadastro e veracidade

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. A VicentTour poderá solicitar comprovações para prevenção a fraudes.

4. Emissões com milhas

O usuário declara ciência de que passagens emitidas com milhas/pontos podem ter regras específicas e, em geral, não geram acúmulo de milhas ao passageiro. A reserva/valor/disponibilidade somente são garantidos após confirmação e pagamento do pedido, quando aplicável.

5. Alterações e cancelamentos

Alterações e cancelamentos seguem regras das companhias aéreas e as políticas aplicáveis da VicentTour. Consulte a página de Remarcação e Cancelamento.

6. Propriedade intelectual

Marca, layout e conteúdos do site são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida reprodução sem autorização.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Consumidores podem optar pelo foro de seu domicílio, conforme legislação aplicável.